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Projeto de Lei

Um projeto de lei que circula no governo do Estado do Mato Grosso do Sul pretende incluir produtores de eucalipto na base de contribuição para o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul). A iniciativa foi aprovada no final de 2018, pela Assembleia Legislativa do Estado. A partir da sanção do governador Reinaldo Azambuja, que deverá acontecer ainda no primeiro semestre, o percentual cobrado dos empresários rurais deixará de ser 7,2% do valor de uma Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência), como foi sugerido inicialmente, para ser dividido em duas parcelas: 3,9% em 2019 e 5,4% em 2020.